Estes Termos e Condições regem a utilização do sítio Michael Page em www.michaelpage.pt e da aplicação móvel (coletivamente,“Sítio da Michael Page”), bem como a relação do utilizador com Michael Page, (“nós” ou “nos”). Leia-os com atenção, pois podem afetar os seus direitos e obrigações legais. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, não utilize o Sítio da Michael Page. Em caso de dúvidas sobre os Termos e Condições, queira contactar-nos aqui.
Sítio da Michael Page
O Sítio da Michael Page pertence à Michael Page International Portugal, Empresa de Trabalho Temporário e Serviços de Consultadoria, Lda. (“Michael Page”), sociedade por quotas, sediada na Av. Liberdade 180 A, 3º andar, 1250-146 Lisboa, com o e-mail [email protected], matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o NIPC 505 099 438, com capital social de € 50.000 (cinquenta mil euros) e registada como empresa de trabalho temporário no IEFP com o Alvará n.º 521/06.
Empregadores
Caso pretenda contratar a Michael Page para a prestação de serviços de recrutamento, aplicam-se nossos termos e condições normalizados (cópia disponível a pedido).
A Michael Page não presta qualquer declaração ou garantia sobre:
- a existência ou disponibilidade de qualquer posição de emprego anunciada no Sítio da Michael Page; ou
- as condições finais e a duração de qualquer posição de emprego obtida através do Sítio da Michael Page.
As possíveis negociações entre os empregadores e os candidatos em busca de emprego são da exclusiva responsabilidade dos mesmos.
Candidatos
Quando se regista como candidato no nosso sítio Web, se candidata a uma vaga de emprego ou nos fornece os seus dados para receber os nossos serviços de recrutamento, aceita tornar-se parte de um acordo com a Michael Page, que inclui a participação em processos de recrutamento e ser contatado por nossos consultores sobre vagas que possam enquadrar no seu perfil. Os direitos e obrigações decorrentes da aceitação do referido acordo são estabelecidos nos presentes Termos e Condições, os quais serão aceites no momento acima descrito. O serviço de recrutamento é gratuito para candidatos. Pode deixar de fazer parte desta relação a qualquer momento, contactando-nos através dos dados de contacto abaixo indicados.
O envio de um curriculum vitae ou outras informações pessoais pelo utilizador não garante que um empregador solicitará informações a seu respeito ou que irá propor lhe uma entrevista, nem que irá fazer-lhe uma oferta de emprego, o que depende exclusivamente de decisão do possível empregador. A Michael Page não garante quaisquer condições e/ou duração de qualquer posição de emprego obtida através do Sítio da Michael Page.
Utilização do Sítio da Michael Page
Operamos o Sítio da Michael Page para ajudá-lo a compreender os serviços da Michael Page e a comunicar connosco.
A informação contida no Sítio da Michael Page tem finalidade estritamente informativa. Assim, a utilização dos conteúdos do Sítio da Michael Page corre exclusivamente por conta e risco do utilizador e o Sítio da Michael Page é disponibilizado tal como se encontra.
O Sítio Michael Page é fornecido exclusivamente para a sua utilização pessoal, ao abrigo destes Termos e Condições. Ao visionar, transferir para o seu computador e armazenar a informação em formato eletrónico no disco rígido ou reproduzir ou imprimir a informação colocada no Sítio da Michael Page para os fins permitidos, deve observar e reproduzir toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida na referida informação.
Não pode utilizar o Sítio da Michael Page para qualquer das finalidades seguintes:
- utilizar e/ou divulgar publicamente o Sítio da Michael Page e/ou com finalidade comercial;
- divulgar qualquer material ilegal, de assédio, difamatório, abusivo, ameaçador, lesivo, vulgar, obsceno ou de qualquer forma censurável ou que infrinja quaisquer leis;
- transmitir material que incentive conduta que configure infração penal, resulte em responsabilidade civil ou de outra forma viole quaisquer leis, regulamentos ou código de prática aplicáveis;
- interferir na utilização ou gozo do Sítio Michael Page por qualquer outra pessoa; ou
- exceto na medida do permitido por estes Termos e Condições, fazer, transmitir ou armazenar cópias eletrónicas de materiais protegidos por direitos de autor sem a permissão do titular desses direitos.
O incumprimento das presentes condições de utilização do Sítio da Michael Page em relação à informação e à utilização dos conteúdos objeto de propriedade intelectual incluídos no Sítio da Michael Page constitui uma violação grave dos presentes Termos e Condições e implica a perda imediata da autorização aqui prevista, sem prejuízo da responsabilidade do utilizador pelas perdas e danos que causar à Michael Page com a referida violação.
Em caso de impossibilidade de acesso a todo/parte do nosso sítio ou de carregar o seu CV, contacte-nos aqui e prestaremos apoio adicional.
Alterações
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente por razões legais ou regulamentares ou ainda para permitir o bom funcionamento do Sítio da Michael Page. Notificaremos o utilizador sobre quaisquer alterações, inclusive sobre (i) o âmbito das alterações, (ii) o prazo de contestação, (iii) o facto de que a não-contestação será considerada como aceitação e (iv) as consequências da contestação. As alterações serão aplicadas após notificação.
Subscrição
É possível criar uma conta mediante registo no Sítio da Michael Page. O registo gera opções tais como a possibilidade de receber um número ilimitado de alertas de emprego, a capacidade de carregar até três CVs, etc. Caso se registe, deve assegurar-se que os dados fornecidos na ocasião do registo, ou a qualquer momento, estão corretos e completos. Caso identifique erros de introdução no registo da sua conta, pode corrigi-los na área reservada “A minha Conta” do Sítio da Michael Page ou contactando-nos diretamente.
Informe-nos sem demora sobre quaisquer alterações às informações fornecidas ao registar-se, atualizando os seus dados pessoais, para que possamos comunicar consigo de forma eficaz.
Ao registar-se para utilizar o Sítio da Michael Page, ser-lhe-á pedido para criar uma palavra-passe. A fim de evitar fraudes, mantenha a palavra-passe confidencial e não a divulgue ou partilhe com outros. Caso saiba ou suspeite que outra pessoa conheça a sua palavra-passe, notifique-nos imediatamente aqui.
Caso a Michael Page tenha razões para crer numa provável violação da segurança ou má utilização do Sítio da Michael Page, poderemos pedir que altere a sua palavra-passe ou suspender a sua conta.
Direito de suspender ou cancelar sua subscrição
Podemos suspender ou cancelar imediatamente o seu registo se violar qualquer das suas obrigações previstas nestes Termos e Condições.
Pode apagar o seu registo em qualquer altura através da sua própria conta no Sítio Michael Page. Pode ainda cancelar o registo para receber comunicações comerciais através da ligação “cancelar subscrição”incluída em cada e-mail de marketing direto que recebeu, contactando [email protected], ou através desta ligação.
A suspensão ou cancelamento do seu registo, assim como o seu direito de utilizar o Sítio da Michael Page, não prejudicam quaisquer direitos ou deveres legais de ambas as partes.
Declaração de exoneração de responsabilidade
Embora a Michael Page tome cuidado razoável na compilação e apresentação do conteúdo encontrado no Sítio da Michael Page, este é fornecido somente para informação, pelo que deverá buscar orientação suplementar e fazer consultas independentes antes de confiar no mesmo. Não é dada nenhuma garantia relativamente à exatidão, adequação a qualquer fim específico, atualização ou não infração de direitos de terceiros relativamente ao Sítio da Michael Page ou da informação nele incluída. Caso a Michael Page obtenha informações sobre quaisquer inexatidões no material do Sítio da Michael Page, tentaremos corrigir as inexatidões assim que for razoavelmente possível. Na medida máxima do permitido pela lei aplicável, a Michael Page não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da informação.
A Michael Page exclui qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador e/ou outros bens do utilizador quando este aceder ou navegar através do Sítio da Michael Page ou transferir para o seu computador material a partir do mesmo.
Em caso de violação destes Termos e Condições pela Michael Page, seremos responsáveis por danos e prejuízos que sofra somente na medida em que configurem resultados previsíveis para ambas as partes; além disso, a nossa responsabilidade não inclui em caso algum prejuízos comerciais, tais como perda de dados, perda de lucros ou interrupção de negócios, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável.
Estes Termos e Condições não limitarão ou afetarão a nossa responsabilidade em caso de negligência grave ou dolo, nem nas situações em que a responsabilidade não pode ser limitada ou excluída nos termos da lei aplicável.
A Michael Page não será responsável por qualquer violação destes Termos e Condições resultante de circunstâncias fora do seu controlo razoável.
Disponibilidade do Sítio da Michael Page
Não podemos garantir que o serviço seja isento de falhas. Na ocorrência de falha no serviço, comunique-a aqui e tentaremos corrigi-la assim que for razoavelmente possível. Caso a Michael Page obtenha informações sobre quaisquer inexatidões no material do Sítio da Michael Page, tentaremos corrigir as inexatidões assim que for razoavelmente possível.
O seu acesso ao Sítio da Michael Page pode ser ocasionalmente restringido para permitir reparações, manutenção ou a introdução de novas instalações ou serviços. Tentaremos restaurar o serviço assim que for razoavelmente possível.
Propriedade Intelectual
Todas informações, marcas, logótipos, direitos de autor ou outros direitos incluídos neste Sítio da Michael Page são propriedade da Michael Page ou devidamente licenciados a seu favor. A Michael Page é também titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos do sítio da Michael Page, incluindo enquanto obra coletiva, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos do referido Sítio.Com exceção da utilização pessoal autorizada de acordo com estes Termos e Condições, não é concedida ao utilizador qualquer licença ou direito relativo à informação incluída no Sítio da Michael Page, pelo que não poderá reproduzir, modificar, transmitir, distribuir, publicar ou, de outro modo, utilizar para fins comerciais quaisquer dos materiais ou conteúdos do Sítio da Michael Page sem autorização prévia por escrito da Michael Page.
O Sítio da Michael Page contém referências a informações ou conteúdos objeto de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos e Condições constitui ou pode ser interpretado como uma concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação.
Igualdade de Oportunidades e Diversidade
Podemos também divulgar informações do utilizador a autoridades reguladoras ou de aplicação da lei, se tal nos for exigido. Podemos utilizar as informações que recolhemos de forma anónima do utilizador para efeitos de monitorização da nossa política de igualdade de oportunidades. Também reservamos o direito de divulgar as informações que recolhemos do utilizador aos nossos consultores profissionais e a outras pessoas que a Michael Page contrate em relação a qualquer aspeto do funcionamento dos serviços da agência de recrutamento. Estes terceiros atuarão sob compromissos de confidencialidade semelhantes aos da Michael Page.
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Lei aplicável
Estes Termos e cCondições estarão sujeitos às leis de Portugal. Tentaremos resolver qualquer litígio de forma rápida e eficiente. Caso não concorde com a forma como lidamos com qualquer litígio e queira recorrer ao tribunal, deve intentar uma ação nos tribunais de Portugal.
Disposições diversas
O Sítio da Michael Page contém links para outros sítios na Web, ou campos de informação nesses outros sítios, que não estão sob o controlo da Michael Page e, como tal, a Michael Page não presta quaisquer garantias, faz declarações ou assume qualquer responsabilidade relativamente à informação contida nesses sítios. Deve consultar os termos e condições e as políticas aplicáveis aos sítios de terceiros.
Não poderá transferir quaisquer direitos ao abrigo destes Termos e Condições para outra pessoa. Na máxima extensão permitida por lei, podemos transferir os nossos direitos estabelecidos nestes Termos e Condições para outra empresa onde acreditamos razoavelmente que os seus direitos não serão afetados.
A língua em que o contrato é celebrado é o português.
Caso viole estes Termos e Condições e a Michael Page opte por não exercer os seus direitos em relação a tal violação, continuaremos a manter o direito de exercer os nossos direitos e utilizar os quaisquer recursos em data posterior ou em qualquer outra situação em que o utilizador viole os Termos e Condições.
Caso tenha qualquer dúvida, contacte-nos aqui.
Michael Page International Portugal - Empressa de Trabalho Temporario e Servicos de Consultadoria Lda
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